Advogado empregado. Bancário.

Controvérsias envolvendo o direito à jornada de quatro horas.

OAB apresenta sugestões a PL que qualifica homicídio de advogados

De autoria do parlamentar, o PL altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para incluir a tipificação do homicídio qualificado, quando praticado contra o advogado, e estabelecer causa especial de aumento de pena quando a lesão for praticada contra o advogado no exercício da função ou em decorrência dela

Primeira Seção veda retenção de honorários em verba do Fundeb liberada judicialmente

A decisão, tomada por maioria de votos, teve como fundamento a previsão constitucional de vinculação dos recursos do Fundeb às hipóteses exclusivas de manutenção e desenvolvimento da educação básica no Brasil.

O juiz que escolheu o arbítrio

Narrativa de um jovem juiz que, em nome do combate à corrupção, ultrapassa limites constitucionais e aprende que justiça não é sinônimo de arbítrio

Apelação criminal. Crime contra a honra de integrantes deste tribunal.

Arguição de suspeição de todos os menbros da corte fundada em suposto corporativismo.

Revisão da vida toda: Decisão Monocrática do Ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu 10 (dez) dias para que o INSS, apresente cronograma em que se propõe a dar efetividade ao entendimento definido pelo STF

O objetivo deste artigo sobre a “revisão da vida toda” é no sentido de mostrar aos leitores sobre os julgamentos, inclusive o realizado em 1º de dezembro de 2022, com placar de 6x5, favorável aos aposentados. O INSS efetuou um pedido junto ao STF sobre a suspensão nacional de processos, questionando sobre a necessidade da lavratura de Acórdão o que denota procrastinação. O STF através do ministro Alexandre de Moraes, emitiu uma Decisão Monocrática de 28/02/2023, concedendo o prazo de 10 (dez) dias para que o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL apresente cronograma de aplicação da diretriz formada no Tema 1102 da repercussão geral.

Saiba quais são as responsabilidades legais garantidas aos autistas

Advogado catarinense reforça a importância de fiscalizar a garantia dos direitos, definidos por lei, daqueles que estão no espectro

Justiça do Trabalho reabre as portas e os ouvidos ao trabalhador

Por Douglas Fragoso.

Abracrim cria Comissão Nacional de Direito Penal Familiar e nomeia Creuza de Almeida Costa como primeira presidente

Abracrim inaugura Comissão Nacional de Direito Penal Familiar, liderada por Creuza de Almeida Costa, para tratar de crimes no contexto doméstico

Urgência de Justiça Financeira para Funcionários da CEF: A Luta pelo Adicional de Quebra de Caixa

A Dra. Juliane Garcia de Moraes, advogada especialista em direito trabalhista, apresenta uma visão profunda e atualizada sobre essa questão crítica

O que muda com a decisão do STJ sobre o regime de casamento

Mudança pode ajudar casais que desejam alterar o regime de bens.

Organização estratégica do patrimônio é desafio no campo

O tema planejamento sucessório pode ser de difícil abordagem. Como resolver o assunto em família de forma harmoniosa, evitando conflitos desnecessários, além de preservar a valorização do patrimônio: esse é um desafio que o direito no agronegócio ajuda a contornar.

João Paulo Cunha sai do trabalho e é liberado para o feriado de Páscoa

Ex-deputado do PT condenado no mensalão foi beneficiado com o 'saidão'

Projetos prolongam prazo da primeira fase do exame da OAB

PLS inclui artigo na lei para tornar válido, por cinco anos, o resultado de aprovação na primeira fase (objetiva) do Exame de Ordem, quando for realizado em duas etapas

Associação de advogados é legítima para cobrar honorários em nome dos filiados

STJ concluiu que há previsão legal para que a entidade de classe possa substituir os advogados empregados na execução de verba honorária sucumbencial, destinando-a a compor fundo comum, em proveito de todos os associados

OAB publica resolução que põe fim a recesso de julho no âmbito da entidade

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) publicou hoje (28), na página 43 do Diário da Justiça, Resolução que extingue o recesso no mês de julho no âmbito da entidade.

OAB SP libera uso de cartão de crédito para recebimento de honorários advocatícios

STF, STJ, PGFN e Receita Federal vêm a S. Paulo para debates com tributaristas promovido pela ABAT, de 25 até 27/10

Evento chave para a definição dos rumos da política tributária acontece em São Paulo dias 25, 26 e 27 de outubro.